1. Quem somos
O urbOS (CRM imobiliário inteligente) é um software como serviço (SaaS) da linha Azusa Labs, desenvolvido e operado por Azusa Agency Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 32.179.519/0001-75 (doravante “urbOS”, “nós” ou “Plataforma”). Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização da Plataforma pela pessoa física ou jurídica contratante (“Cliente” ou “você”).
2. Aceitação
Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma. Se você aceita estes Termos em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para representá-la.
3. Definições
- Plataforma: o sistema urbOS, incluindo aplicação web, APIs, módulos e serviços associados.
- Cliente: a imobiliária ou profissional que contrata a Plataforma.
- Usuários: pessoas autorizadas pelo Cliente a acessar a Plataforma (corretores, secretárias, administradores etc.).
- Dados do Cliente: informações inseridas ou geradas pelo Cliente e seus Usuários no uso da Plataforma, incluindo dados de seus próprios clientes e leads.
- Conteúdo: textos, imagens, marcas, layout, código e demais elementos da Plataforma.
4. Cadastro e conta
O acesso exige cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta e nas contas dos Usuários que criar. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado.
5. Licença de uso
Sujeito ao cumprimento destes Termos e ao pagamento do plano contratado, concedemos ao Cliente uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma durante a vigência da contratação. A licença não transfere qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma.
6. Planos, pagamento e renovação
- Os planos, valores e funcionalidades vigentes são os apresentados no ato da contratação.
- As assinaturas são mensais, sem fidelidade, com renovação automática a cada período, salvo cancelamento.
- Os pagamentos (PIX e cartão) são processados por meio de parceiro de pagamentos. O não pagamento na data de vencimento pode ensejar suspensão do acesso após comunicação, até a regularização.
- Reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
- Tributos incidentes sobre a contratação, quando aplicáveis, correm por conta de quem a lei determinar.
7. Obrigações e responsabilidades do Cliente
O Cliente se compromete a:
- Utilizar a Plataforma conforme a legislação vigente e estes Termos;
- Garantir que possui base legal para tratar os dados pessoais que inserir na Plataforma e cumprir a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) em relação aos seus próprios clientes e leads;
- Obter as autorizações necessárias de proprietários e clientes para publicação de imóveis, fotos e contratos;
- Não inserir conteúdo ilícito, difamatório, que viole direitos de terceiros ou de propriedade intelectual;
- Responsabilizar-se pelo conteúdo publicado em seu site white-label e em suas redes sociais por meio da Plataforma.
8. Condutas vedadas
É expressamente proibido:
- Copiar, modificar, descompilar ou realizar engenharia reversa da Plataforma;
- Revender, sublicenciar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros fora do escopo contratado;
- Tentar acessar áreas, dados ou contas de outros clientes sem autorização;
- Utilizar a Plataforma para enviar spam, malware ou praticar fraudes;
- Sobrecarregar, testar vulnerabilidades ou interferir na estabilidade da infraestrutura sem autorização prévia.
9. Propriedade intelectual
Todo o Conteúdo e a tecnologia da Plataforma pertencem à Azusa Agency Ltda - ME ou a seus licenciadores, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não concedem ao Cliente qualquer direito sobre marcas, logotipos ou código-fonte da urbOS. Os Dados do Cliente, por sua vez, permanecem de titularidade do Cliente, que nos concede autorização para tratá-los apenas na medida necessária à prestação do serviço.
10. Proteção de dados
No tratamento dos Dados do Cliente, a urbOS atua como operadora, tratando dados pessoais em nome e por conta do Cliente, que figura como controlador. As regras de tratamento, finalidades, bases legais e direitos dos titulares estão detalhadas na Política de Privacidade e na Central de Privacidade (LGPD), que integram estes Termos.
11. Disponibilidade, suporte e manutenção
Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua. Podem ocorrer interrupções para manutenção programada, atualizações ou por fatores fora de nosso controle. Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Níveis de serviço (SLA) específicos, quando aplicáveis, são definidos no plano contratado.
12. Limitação de responsabilidade
A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida pela lei, a urbOS não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de mau uso, indisponibilidade temporária ou de decisões de negócio tomadas pelo Cliente com base nas informações da Plataforma. Funcionalidades de inteligência artificial são ferramentas de apoio e seus resultados devem ser revisados pelo Cliente antes de uso oficial, especialmente contratos e comunicações. A responsabilidade total da urbOS, quando cabível, limita-se ao valor pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.
13. Vigência, rescisão e exportação de dados
A contratação vigora enquanto a assinatura estiver ativa. O Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa, com efeito ao fim do ciclo vigente. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou de inadimplência não sanada. Após o encerramento, o Cliente poderá solicitar a exportação de seus dados dentro do prazo informado na Política de Privacidade, findo o qual os dados poderão ser eliminados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.
14. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou de funcionalidades. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a vigência da nova versão implica concordância.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Azusa Agency Ltda - ME para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para giuliano@azusalabs.com.br.